O Bitcoin é dinheiro?

Por Marcelo Armani Lopes

(English version)

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Poucas vezes se viu um fenômeno semelhante ao que o assunto Bitcoin consegue suscitar nas rodas de conversa. Ele é capaz de incitar a reflexão sobre tópicos importantes do funcionamento da sociedade até mesmo em pessoas pouco habituadas ao pensamento crítico. São necessários poucos minutos para o teor da conversa sair de uma oportunidade de investimento e virar uma especulação a respeito da natureza do dinheiro, – e a esta logo se somam considerações a respeito do sistema monetário, como previra o criador da moeda.

É muito atraente do ponto de vista libertário se pudermos explicar corretamente. Mas sou melhor com código do que com palavras.” (Satoshi Nakamoto)

O problema é que ainda há muita confusão conceitual nessas discussões. A dúvida no nível teórico compromete o entendimento do que está se passando diante dos olhos. Isso ajuda a explicar o abismo que há entre os que veem o Bitcoin como uma brincadeira de internet e os que o veem como uma das maiores invenções da história.

A dificuldade em conciliar a teoria econômica a uma inovação tão original pode criar a impressão de que o assunto é demasiadamente complexo.

A discussão, então, precisa partir de uma descrição o mais objetiva possível dos conceitos em questão.

A origem do dinheiro

O surgimento do dinheiro na história aconteceu quando, pela primeira vez, uma mercadoria foi livre e amplamente utilizada como meio de troca. O dinheiro resolveu um problema prático: quando o indivíduo “A” deseja um produto de “B”, mas este não aceita uma troca direta porque na verdade deseja um produto de “C”, “A” tem que, primeiramente, trocar produtos com “C” para, somente depois, trocá-los com “B” e obter o que deseja. Em vez de realizar uma única negociação, são necessárias duas ou mais. A adoção de um meio de troca de uso comum elimina essa necessidade – sejam barras de ouro entre países, sejam cigarros entre detentos, a descoberta do dinheiro atende ao interesse comum de otimizar as relações de troca e, de quebra, facilitar a especialização.


A respeito da especialização:

Se você fosse realmente bom em algo — por exemplo, fabricar pregos —, você poderia agora ganhar a vida apenas fabricando pregos.  Sem o dinheiro, alguém que passou o dia inteiro fabricando pregos teria de encontrar (a) alguém com comida em excesso que quisesse pregos, (b) alguém com abrigo sobrando que quisesse pregos, (c) alguém com excesso de roupas que também quisesse pregos naquele momento, e por aí vai.” (Peter Schiff¹)


O dinheiro é o idioma universal que comunica as preferências subjetivas de cada indivíduo. Ele torna possível o cálculo econômico e, através dele, o empreendedorismo e a satisfação das necessidades; ele abre, assim, o caminho para uma situação de maior prosperidade e bem-estar material na sociedade. Por isso, é tola e irracional qualquer argumentação que condene o dinheiro em si mesmo.

Tacitamente, as pessoas perceberam a facilidade de comerciar e realizar cálculos econômicos através de um bem com ampla aceitação.

Uma simples definição

Um meio de troca que seja de uso comum é denominado de moeda.”² (Ludwig Von Mises)

A palavra chave aqui é uso. Essa definição torna inútil o debate sobre um determinado meio de troca ser ou não “dinheiro de verdade”. Dinheiro é qualquer coisa que seja utilizada como tal, independentemente de qualquer ideal de moeda previamente formulado.

Não existe diferença de natureza entre “dinheiro” e “bens”. A condição de “dinheiro” é apenas uma qualidade que se atribui a um bem em um determinado momento. Pode ser vista como o sucesso presente de um bem em cumprir uma certa finalidade – meio de troca. Por ser o critério muito simples, nada impede que mais de um bem seja considerado dinheiro.

Tal condição é, por definição, frágil, no sentido de que pode ser revogada a qualquer momento pelo desuso. Na prática, o consenso em torno de um ou mais bens precisa ser constantemente renovado, e a rigor nada garante sua subsistência no momento seguinte. Em última análise, é uma especulação a respeito de como as outras pessoas se comportarão no futuro próximo: espera-se que elas continuarão utilizando “x” como meio de troca. Nem mesmo a lei de um país pode garantir esta certeza – como aprendemos com a história dos colapsos monetários -, porque as leis econômicas lhe são superiores e em última instância prevalecem sobre qualquer legislação forçada. Essa fragilidade possibilitou que uma variedade de bens tenha sido utilizada como meio de troca ao longo da história.

Evidentemente, embora se possa atribuir a condição de dinheiro a qualquer coisa comerciável, por motivos óbvios, coisas como refrigeradores, automóveis e prédios nunca adquirem essa condição de maneira ampla na sociedade. De maneira inteligente e natural, a humanidade sempre preferiu bens facilmente divisíveis e transportáveis pois otimizavam a troca e o cálculo comercial.

Na essência, todo dinheiro é um bem, e todo bem é, potencialmente, dinheiro, contanto que lhe seja atribuída utilidade de troca – ou “valor de troca”.

É precisamente neste ponto que ocorre uma bifurcação das opiniões a respeito do Bitcoin.

Um serviço como “bem”

Acontece que, desde sempre, os economistas entenderam a teoria no sentido de que o “bem utilizado como meio de troca” se referia a alguma coisa necessariamente tangível, como mercadorias. Por esse motivo, o Teorema da Regressão consagrou o raciocínio de que, para uma determinada mercadoria ser considerada dinheiro, era preciso que ela tivesse uma demanda não-monetária anterior ao seu status monetário. A atração pela beleza e durabilidade do ouro, por exemplo, é anterior a sua utilização como dinheiro. Sendo assim, aparentemente o Bitcoin não cumpria esse pré-requisito: ele nunca fora utilizado antes para outra coisa.

O sentido desta definição é a exigência de que a mercadoria-moeda tenha despontado naturalmente como meio de troca, devido a sua própria utilidade e por uma escolha de mercado. Daí a exigência por uma demanda não-monetária que comprovasse seu valor independentemente ao da função monetária. Mas a chave para encaixar o Bitcoin na teoria surge do entendimento de que esta exigência da teoria é, na verdade, mais lógica do que temporal.

A finalidade

O Bitcoin surgiu como uma rede que possibilita transferências sem intermediário para qualquer lugar do mundo em questão de segundos, de forma barata, sem censura, 24 horas por dia, 365 dias por ano. Seu design descentralizado o torna imparável, um registro indestrutível. Esta facilidade de transferência combinada com sua incorruptibilidade é o que lhe gera atratividade.

Abstraia por um minuto a discussão sobre o Bitcoin ser dinheiro e considere apenas a solução de mercado que ele oferece. Este serviço, por si só, teria demanda? Em outras palavras, as pessoas gostariam de usufruir de um serviço como este? É inegável que sim. Esse é o valor não-monetário do Bitcoin.

E de onde vem o valor monetário?

Diferentemente de outras redes de pagamentos, este é um detalhe crucial, a rede Bitcoin transfere unicamente as suas próprias (e limitadas) unidades; uma exclusividade que lhes gera demanda e, consequentemente, valor. O acesso às facilidades da rede Bitcoin (sua função não-monetária) é condicionado à utilização de suas unidades (bitcoins) como meio de troca. Devido à arquitetura própria da rede, no Bitcoin, as duas formas de demanda estão intrincadas, o que explica por que elas surgiram ao mesmo tempo.

Portanto, o Teorema da Regressão não deveria motivar oposição ao Bitcoin.

Todos os mecanismos de controle e os custos impostos pelo sistema financeiro atual potencializam a adoção do Bitcoin e de outras criptomoedas. Elas teriam menos relevância se o mundo desfrutasse de soluções financeiras velozes, baratas, livres de censura e que oferecessem privacidade. Entretanto, a liberdade individual não é uma tendência do sistema atual.

Outras objeções comuns

Argumento da pouca utilização

– O Bitcoin possui pouca aceitação entre os comerciantes. E, mesmo entre aqueles que o aceitam, seus produtos raramente são precificados em bitcoin; eles preferem anunciar o preço em dólares ou outras moedas fiduciárias. Portanto, o Bitcoin não cumpre a finalidade que o trouxe ao mundo.

Resposta: Hoje, somente para o comerciante que desejasse apostar na valorização da moeda no longo prazo faria sentido a opção de receber pagamentos em bitcoins – logicamente, não me refiro à utilização da rede como meio de pagamento, mas a querer a moeda em si. De outra maneira, seria estúpido se ele precificasse os produtos em uma moeda que ainda é altamente volátil – ele estaria assumindo um risco desnecessário para o seu propósito, que é unicamente o de vender. A atividade empresarial implica em cálculos, e estes requerem previsibilidade.

Pelo lado dos consumidores, a explicação pode ser fornecida pela Lei de Gresham. De acordo com este princípio, as pessoas preferem usar o “dinheiro ruim” para despesas diárias e manter o “dinheiro bom” sob seu colchão. Assim, o bom sai de circulação, sobrando praticamente apenas o dinheiro ruim.

Em 400 A.C., após um ataque de Esparta, Atenas enfrentou uma escassez de prata que a fez emitir moedas de bronze com apenas uma fina camada de prata. Não demorou para a lógica consagrada na Lei de Gresham entrar em ação, conforme observou na época Aristófanes:

As moedas antigas são excelentes em termos de padrão; elas são certamente o melhor de todos os dinheiros; elas são bem feitas e dão um anel puro; em todos os lugares elas são aceitas, tanto na Grécia quanto em terras estranhas; todavia, não fazemos uso delas e preferimos utilizar essas peças de cobre ruins recentemente emitidas e mal feitas.”

Quanto à aceitação, a propósito, ela é crescente.

Argumento da volatilidade

– O preço do Bitcoin varia demais. Essa variação cria um risco para os vendedores que o aceitam; portanto, trata-se de uma moeda ruim.

Resposta: Também muito comum, este argumento não leva em consideração a forma como uma moeda nasce no mercado. Parece que esses críticos estão tão acostumados com moedas surgindo da noite para o dia, através de decreto, que não conseguem imaginar a forma como uma moeda nasce e evolui gradualmente até se estabelecer.

Imagine que ontem você inventou o dinheiro mais perfeito que existe e o chamou de P. Pessoas próximas a você, percebendo isso, passariam a utilizar P e sua adoção começaria a crescer. Mas com uma capitalização de mercado ainda tão pequena, de que forma P, mesmo sendo “o dinheiro mais perfeito que existe”, não seria altamente suscetível a fortes oscilações devido a vultuosos aportes ou retiradas de recursos? Ou seja, quando a moeda é incipiente, a oscilação de preço, por si só, não diz muito sobre sua qualidade. Dado que todo valor de mercado é subjetivo (resultado da interação entre as preferências individuais), para que o preço fosse 100% estável, seria necessário que a P fosse atribuído um valor de mercado constante e imutável, o que é impossível se você considerar que a inovação começa dentro de um pequeno grupo e se dissemina aos poucos; que o mero conhecimento de P por mais pessoas além do grupo inicial significa que o objeto em questão será valorado por cada vez mais pessoas.

Moedas estatais não enfrentam esse processo de amadurecimento. Como é a força da lei que as impõem, e não um processo de mercado, elas podem nascer já com uma certa estabilidade de valor. (O problema é que com o tempo esse valor será erodido gradualmente através de inflação monetária, a fim de que o poder de compra flua imperceptivelmente dos indivíduos para o governo – hoje em dia os países trabalham até com “metas de inflação”, o que soa igual a “metas de roubo” nos ouvidos de quem entende o que é a inflação.)

Se o Bitcoin (ou outra criptomoeda) tivesse uma capitalização de mercado que somasse o equivalente a alguns trilhões de dólares atuais, aí um excesso de volatilidade poderia ser uma crítica válida.

Argumento de que não é investimento

– O Bitcoin não é investimento, não paga juros, é pura especulação.

Resposta:  Por definição, toda ação é uma especulação. No âmbito econômico não é diferente. Se você vende qualquer coisa por um preço mais caro do que a comprou, você está mais rico. Você especulou acertadamente sobre o quanto alguém estaria disposto a pagar por aquele bem no futuro.

Ao contrário da complicação que fazem alguns analistas, não é necessário haver pagamentos regulares (juros ou dividendos) para ser investimento. A maneira como a valorização do bem é paga, se periodicamente ou de uma única vez, no momento da venda, é irrelevante conceitualmente. Seja uma ação da Amazon, uma barra de ouro ou uma moeda, se o público está disposto a pagar mais caro agora do que quando você comprou, então pronto, você fez um bom investimento.

Conclusão

Por muito tempo, a discussão sobre a natureza do dinheiro foi tratada como assunto de um distante universo acadêmico. A decisão de ignorá-la teve um preço, contudo. Como as elites financeiras não deixaram de pensar no assunto³, os últimos cem anos foram a história do cidadão comum vivendo como refém de uma lógica monetária projetada acima de sua compreensão. E apesar da intuição de injustiça que muitas pessoas naturalmente possuem, isso não foi suficiente para que elas ligassem os pontos; que a natureza do dinheiro que passa ordinariamente pela nossas mãos tem relação direta com o sucesso material e bem-estar psicológico da sociedade.

Descobrimos a consequência da passividade que está na essência do comportamento do “homem comum” descrito por Mises:

Homem comum

Agora, todavia, há o Bitcoin com sua lógica completamente antagônica ao sistema atual. Ironicamente, sua existência é muito mais do que um convite ao debate que por tanto tempo nos faltou; ela é a própria mudança já em curso. Se for da vontade da população mundial, ela continuará acontecendo até que a resposta à pergunta que intitula este artigo fique auto-evidente.

O Bitcoin é fruto de escolhas livres – um mundo à parte em relação às moedas de curso forçado, cujo lastro é simplesmente o temor que seus cidadãos têm de serem confiscados ou presos caso não paguem os impostos. Mas aonde essas escolhas o levarão, ainda não sabemos. O fato é que essa tecnologia é tão favorável ao indivíduo, que ela tem a curiosa capacidade de fazer seus críticos soarem como se estivessem atacando a própria liberdade.

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¹ http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1336

² Livro “Ação Humana”.

³ Referência ao surgimento do Federal Reserve: https://www.youtube.com/watch?v=lu_VqX6J93k

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